CCJ do Senado vota PEC da Vida, contra a legalização aborto, nesta quarta (8)

A proposta de 2015 será votada hoje (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e visa impedir o maldito ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) na matéria do aborto.

O Supremo já legalizou através de seu ativismo, e contra a vontade da maioria do povo e do Legislativo, o aborto eugênico de fetos portadores de anencefalia (ADPF 54). Agora visam aumentar a promoção do aborto eugênico para casos de microcefalia (ADI 5581) para que possam legalizar o aborto em todos os casos até a 12ª semana (ADPF 442). O maior ativista do aborto no Supremo é o Min. Luís Roberto Barroso.

A proposta (PEC da Vida) quer alterar o artigo 5º da Constituição Federal para garantir o direito à vida “desde a concepção” como cláusula pétrea (imutável).

Defensores do movimento pró-vida tentam avançar no Senado. Nesta quarta-feira, 8, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa vota a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 29, de 2015, que deseja mudar o artigo quinto da Constituição Federal para garantir o direito à vida “desde a concepção”. Na prática, se for aprovada, a PEC irá dificultar alterações legais favoráveis ao aborto (assassinato) no futuro.

A proposta é apoiada pela bancada evangélica e pelos católicos romanos, que a batizaram de “PEC da Vida”. Originalmente, a PEC foi apresentada em 2015 pelo ex-senador protestante Magno Malta, mas foi desarquivada no começo deste ano a pedido do senador Eduardo Girão (PODE-CE) – Girão é membro do grupo “Movida”, que se dedica a extinguir a possibilidade de abortos em qualquer situação. No relatório feito pela senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentado à CCJ no dia 24 de abril, a parlamentar foi favorável ao texto e defendeu que “o direito à vida desde a concepção é o principal de todos os direitos humanos”.

O projeto prevê a não punição para o crime de aborto (não existe “direito ao aborto legal”) em somente duas exceções, se a vida da gestante estiver em risco e se a gestação for resultado de estupro, mas retira a terceira exceção legal existente hoje, que é o aborto no caso de feto anencéfalo por ser oriunda do ativismo judicial do STF e completamente absurda, além de eugênico.

Infelizmente, alguns senadores (do maldito partido de esquerda REDE) apresentaram emendas para tentar incluir novamente a possibilidade de aborto de anencéfalos, e a relatora deverá apresentar seu parecer sobre as emendas também nesta quarta.

Segundo Girão, a meta da PEC é “evitar o ativismo judicial”.

Lembrando que estão nas mãos do Supremo hoje dois projetos sobre aborto. Um, que deve ser julgado em 22 de maio, discute a possibilidade de aborto para mulheres infectadas com o vírus zika, que pode levar o bebê a nascer com microcefalia. O segundo, ainda sem data para análise do STF, pede a descriminalização do aborto feito até a 12ª semana de gestação. 

A bancada evangélica quer se antecipar ao Supremo e votar a PEC 29 antes que o tribunal aprecie esses casos, temendo que os juízes abram ainda novas exceções para o aborto legal.

A extrema-maioria do povo brasileiro é contra a legalização do aborto. Segundo a última pesquisa do DataFolha, 75% dos brasileiros são contra a legalização do aborto e 41% defende a proibição total da prática assassina.

Adaptada do site Exame.

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