Deputado do PSL quer proibir pílula do dia seguinte e DIU, por serem abortivos

O deputado Márcio Labre, do PSL-RJ, protocolou um projeto de lei que proíbe o aborto em qualquer situação, incluindo os chamados abortos ocultos, causados por contraceptivos e outros métodos anticoncepcionais.

O deputado quer proibir alguns anticoncepcionais e restringir o aborto legal. As propostas estão em dois projetos de lei apresentados pelo parlamentar na primeira semana de trabalho no Congresso Nacional.

O primeiro PL proíbe o aborto “em qualquer hipótese, independentemente do estágio da gravidez ou do tempo de vida do nascituro, admitida somente, por única exceção, a possibilidade de abortar quando a continuação da gravidez trouxer comprovação e inequívoco risco de vida para a gestante”.

O texto prevê o cancelamento definitivo de registros profissionais dos médicos ou enfermeiros que participarem desse tipo de procedimento, além do pagamento de indenização para a gestante ou seus sucessores, no valor mínimo de 100 salários mínimos.

O outro projeto proíbe comércio, propaganda, distribuição ou a doação de determinados anticoncepcionais, além do uso deles na rede pública de saúde. A lista inclui “dispositivo intrauterino (DIU), a pílula só de progestógeno (minipílula), o implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant), a pílula do dia seguinte, a pílula RU 486, a vacina anti-HCG e qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido”.

Quem descumprir a medida, de acordo com a proposta, deverá pagar multa entre 1.000 e 10.000 salários mínimos. No caso de empresas, o valor vai de 1% a 30% de seu faturamento anual. O texto também prevê que essas companhias não poderão contratar com o poder público “enquanto durar a infração e nos próximos 5 anos”.

Texto do site Estudos Nacionais

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