Com Bolsonaro, Igreja Católica terá chance de avançar agenda pró-vida no Brasil

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Poucas pautas políticas são tão caras à Igreja Católica quanto a da defesa do direito humano à vida desde a concepção. No Brasil, no entanto, a CNBB vêm sofrendo uma série de derrotas no que se refere ao tema, principalmente por parte do ativismo exercido pela nossa Suprema Corte que não só julgou improcedente a ADI 3510, permitindo assim a destruição de embriões humanos para “pesquisas”, como também legalizou o aborto de fetos anencéfalos em 2012 e criou a primeira jurisprudência favorável ao aborto em qualquer caso até as 12 semanas de gravidez através do habeas corpus 124.306 em 2016. Falta ainda a mesma corte julgar os casos envolvendo o aborto de microcéfalos (marcado para este ano) e o aborto generalizado (sem previsão de julgamento).

O Governo Petista, por sua vez, favorecia o quanto podia o lado abortista. Em 2005, por exemplo, o Ministro da Saúde de Lula, Humberto Costa, criou uma norma técnica legitimando o aborto em caso de estupro como um “direito” – até então o Código Penal dizia apenas que não se punia as mulheres que praticassem este crime (cf. art. 128 do CP) – e ousou incluir os serviços de aborto no pacote de serviços oferecidos gratuitamente pelo SUS, obrigando todos os brasileiros a financiar compulsoriamente o extermínio de fetos e embriões através dos seus impostos. A norma também excluiu a necessidade de qualquer tipo de documentação para atestar que a mulher foi estuprada (como boletim de ocorrência ou exame de corpo de delito), bastando a “palavra” da mulher para se ter o “direito” de abortar um ser-humano inocente. Por fim, a supracitada norma técnica ainda excluía dos médicos seu direito de objeção de consciência caso não tivesse em sua unidade outra pessoa para fazer o aborto, e, caso houvesse, obrigava-os a encaminhar a mulher a este mesmo profissional, obrigando-os a ter de alguma forma participação no extermínio de um inocente.

No Congresso, embora a movimentação fosse mais lenta, haviam projetos que tentavam contrariar as decisões que vinham sendo tomadas pelo Judiciário e pelo Executivo, como o Estatuto do Nascituro, o PL 5069 e a PEC 181. O primeiro reconhecia os direitos do feto desde a concepção, além de conceder incentivos financeiros para as mulheres estupradas não abortarem seus filhos. O segundo exigia boletim de ocorrência para as mulheres confirmarem que foram realmente estupradas nos casos de aborto em caso de estupro. O terceiro, por sua vez, reconheceria constitucionalmente os direitos de qualquer pessoa desde a concepção, protegendo assim a criminalização do aborto de qualquer tipo de “controle de constitucionalidade” da parte do Supremo. Todos estes projetos, no entanto, se encontravam parados tanto nos governos abortistas de Lula e Dilma quanto no governo indiferente de Michel Temer, já que temas morais não tinham espaço na agenda do ex-presidente.

Com a eleição de Bolsonaro, no entanto, tudo pode mudar. Durante a campanha, Bolsonaro prometeu indicar três ministros cristãos para compor o STF durante seu primeiro mandato e criticou severamente o ativismo da Suprema Corte na questão do aborto. Prometeu via Twitter vetar qualquer tipo de projeto de lei tentando ampliar as exceções de aborto “legal”, e ainda afirmou que cortaria a contribuição financeira à ONGs que defendessem a prática. Assinou um termo de compromisso com a Igreja Católica, prometendo proteger a vida humana “desde a sua concepção”, e, ao ser eleito, indicou para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a Ministra Damares Alves, uma pastora protestante radicalmente contrária ao aborto, sendo uma das fundadoras do Movimento Brasil Sem Aborto, o maior movimento secular em prol da causa pró-vida no país. Em dezembro, Damares já prometeu que irá desengavetar o projeto, que é apoiado, entre outras instituições, pela própria CNBB. O ministro das relações exteriores de Bolsonaro, Ernesto Araújo, já declarou que é católico praticante e que irá avançar a agenda pró-vida na comunidade internacional, opondo-se ao aborto na ONU, por exemplo.

Quando se fala em aborto, a Igreja Católica lidera as intituições de posição contrária. O clero brasileiro já chegou a distribuir panfletos contra presidenciáveis favoráveis a legalização (no caso, a ex-presidente Dilma Rousseff); participou das diversas batalhas travadas no STF sobre o tema; e chegou até mesmo a excomungar equipes médicas inteiras que realizaram os ditos abortos “legais”. Uma pesquisa de 2018 feita pelo IBOPE, mostrou que 81% dos católicos brasileiros se opõem a legalização do aborto, o que ressalta a importância da questão para aqueles que votaram em Bolsonaro. O ano se inicia com muita esperança da parte dos católicos para com o novo Presidente. Rezemos para que ele avance de verdade a pauta pró-vida e honre desta forma o batismo que um dia de seus pais recebeu.

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